Governo Bolsonaro publica Decreto para privatização dos Lençóis Maranhenses e Jericoacoara

Decreto de Bolsonaro formaliza a intenção de repassar parques nacionais à inciativa privada com qualificação ao Programa de Parcerias de Investimento (PPI)

Decreto do presidenteJair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira 3, qualificou três dos mais conhecidos pontos turísticos brasileiros para o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que estuda a viabilidade de privatização para órgãos estatais. A medida encaminha a desestatização dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; de Jericoacoara, no Ceará, e do Iguaçu, no Paraná – onde estão localizadas as cataratas do Iguaçu.

O texto do decreto informa que as unidades de conservação se qualificam ao Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões.

Bolsonaro apenas formalizou a medida com o decreto desta terça-feira. A inclusão dos parques no programa já havia se tornado pública em parecer do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, divulgado em 29 de agosto de 2019.

Na quinta-feira 5, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promoverá uma audiência pública para debater a proposta de privatização da gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

Segundo a agência Câmara, o debate atende a requerimento dos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Bira do Pindaré (PSB-MA). Para eles, é preciso aprofundar o debate sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais da privatização. “A proposta do governo [de privatizar a gestão dos Lençóis Maranhenses] muito nos preocupa, pois pretende dar uma destinação econômica para as unidades de conservação do meio ambiente, atualmente controlados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sem se preocupar com os impactos ambientais e sociais da região.”

Os parlamentares ressaltam que, em seus 155 mil hectares, o parque abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga e o manguezal, e um campo de dunas que ocupa 2/3 da área total da unidade e é o principal atrativo devido às lagoas que se formam no período chuvoso na região. O parque está inserido entre três municípios maranhenses (Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz).

Da revista Veja

3 cometários

Loki Aesir
Comentou em 03/12/19

Vai é entregar o patrimônio do povo brasileiro aos amiguinhos, isso sim. Essa privatização não vai trazer qualquer benefício

César William
Comentou em 04/12/19

CIRCO, CIRCO, CIRCO, CIRCO & pão

Dormimos muito, cochilamos demais. Há muita bola rolando no gramado da dormência; pés sapateando de branco na lama; balas e baladas arrastando e devastando (nossos) jovens – fruto do excesso do consumo que consome e ceifa mais humanos que antigas e permanentes guerras como a do Irã com o Iraque. .
Mil análises para um gol e nenhuma para uma boa ou má produção textual do Enem. Milhões de holofotes para o Messi e apagão para professores, mestres, doutores e PhDs. O resultado é esse: gado tocado e banido do próprio pasto, abrindo espaço para o perigoso incognoscível.

Marinaldo
Comentou em 04/12/19

Muito boa iniciativa do governo pois o mesmo nao tem condições de da infraestrutura adequado aos turista, pois nao tem recurso para melhorar o parqui.pois temos varios modelos de concessão que derão certo, sou inativo moro dentro do parqui ,e sei a necessidade de melhora a infraestrutura do parqui.

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