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Prefeitura de Timon articula a regularização fundiária de imóveis do Bairro Cícero Ferraz

A primeira reunião técnica será realizada no dia 16 de janeiro e contará com o apoio do Ministério Público e Ordem dos Advogados (OAB)

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Na noite desta quarta-feira (09.01), a população do Bairro Cícero Ferraz recebeu a Prefeitura de Timon, na sede da Associação de Moradores, para tratar da regularização fundiária da região. Desde 2013, o Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), vem proporcionado a milhares de famílias a liquidação de seus imóveis por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU).

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Para o aposentado José Viera Santos, a regularização proporcionará a realização de um sonho antigo. “Há anos eu queria construir minha casa, mas tinha receio devido à falta de documentação. Achei essa conversa muito importante, porque o governo está dando oportunidade a quem precisa. Agora, posso voltar a planejar esse grande sonho”, comentou.

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Em 2017, o Governo Federal sancionou a Lei N° 13.465, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Em 2018, a Prefeitura Municipal estudou a melhor maneira de implantar as medidas em Timon, para somar aos trabalhados que já são executados na cidade. “Nosso objetivo é um só: reconhecer a posse e propriedade de quem mora no terreno, regularizando a situação de domínio e garantindo a propriedade da área ao morador”, explicou o secretário de planejamento, Sebastião Carlos.

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A primeira reunião técnica será realizada no dia 16 de janeiro e contará com o apoio do Ministério Público, Ordem dos Advogados (OAB) e outras autarquias; uma minuta será publicada no Diário Oficial dando ciência aos moradores e herdeiros da realização da regularização fundiária do Bairro Cícero Ferraz.  “Esse não é um processo tão rápido e com certeza iremos trabalhar bastante ao logo desse ano. Não faremos nada sozinhos, pois é um empenho em conjunto entre o Poder Executivo, moradores e outros poderes”, complementou o secretário.

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Além do encontro desta quarta-feira, a Prefeitura de Timon terá um diálogo na próxima sexta-feira (11.01) com os moradores da Localidade Açude, a partir das 18h30, na sede da Associação de Moradores, e no sábado (12.01) será com as famílias do Povoado Piranhas, a partir das 14h, na sede da Associação de Moradores.

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