Apesar de não estipular multa ao tutor que infringir a lei municipal, sabe-se que a infração é leve e prevê o ordenamento na cidade com o crescimento da população de animais domésticos
O novo Código da Cidade, cujo texto-base foi aprovado nesta terça-feira, 25, na Câmara Municipal de Fortaleza, trata, dentre outros inúmeros aspectos, sobre limpeza urbana. Deixar de recolher o cocô dos animais domésticos passa a ser infração em Fortaleza. A segunda discussão do Código é prevista para esta quarta-feira, 26.
Apesar de não estipular multa ao tutor que infringir a lei municipal, sabe-se que a infração é leve e prevê o ordenamento e a conservação da limpeza na cidade, com o crescimento da população de animais domésticos. Confira o texto do artigo 881 do Código da Cidade:
Art. 881 – Deixar os tutores de cães, gatos ou quaisquer animais domésticos de recolherem os dejetos dos animais sob a sua guarda do logradouro e espaços públicos. Infração: leve. Penalidade: multa simples.
Postes e fios
O Código dispõe também sobre a instalação de postes nos logradouros públicos. De acordo com o texto, os fios de distribuição de energia elétrica, telefonia, internet, televisão a cabo e outras atividades similares deverão ser subterrâneos até 2034. A instalação de fios aéreos fica proibida a partir de agora, com exceção dos cabos de alta tensão.
Trata ainda sobre a fiscalização da fiação existente, manutenção pelas empresas, licenciamento e alvará para obras, dentre outros pontos relacionados. Todas as mudanças devem ser custeadas pelas concessionárias, “ficando vedada qualquer cobrança aos usuários”.
Bebidas nos estádios
Se aprovada a emenda ao Código, a venda de bebidas alcoólicas deve ser proibida em equipamentos como Estádio Presidente Vargas, Ginásio Paulo Sarasate e areninhas da Capital.
O texto passa a ter a seguinte redação: “Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas, qualquer que seja o teor alcoólico, nos estádios de futebol e demais modalidades esportivas nas dependências públicas municipais”.
“A ideia é diminuir a violência, como já é previsto no Estatuto do Torcedor. No meu entendimento, a bebida alcoólica potencializa reações de violência. A gente sabe que as torcidas, por si só, são violentas e ficam se degladiando nos estádios. Imagine esse pessoal alcoolizado”, justificou o vereador Dr. Eron.
Casa
A expectativa, do presidente do Legislativo municipal, Antônio Henrique (PDT), e do líder do Governo, o pedetista Ésio Feitosa, é votar em duas discussões as emendas apresentadas pelos vereadores. Em primeira discussão nesta terça, o texto base foi aprovado. A segunda discussão deve acontecer nesta quarta.
Na Comissão Especial do Plano Diretor, todos os vereadores puderam sugerir melhorias no Código da Cidade por meio de emendas. Foram recebidas 480 emendas, sendo que 168 receberam parecer favorável, 69 contrário e 243 emendas retiradas.
“O início do processo ocorreu em 2015, e atualiza nosso antigo Código que é de 1981, que se encontra totalmente apartado da cidade em que vivemos. Visitamos várias instituições, dentre elas: escolas particulares, CDL, ambientalistas, associações do comércio e tratamos do assunto de forma exaustiva”, ressaltou o presidente da Comissão Especial, vereador Esio Feitosa (PPL).
Na discussão dos artigos em destaque foi elencada a situação dos empreendedores da cidade e dos locais de atuação dos ambulantes, além de várias questões envolvendo atividades comerciais e a aplicação de multas.
O relator da Comissão Especial do Plano Diretor, Renan Colares, ressaltou a importância do debate contínuo para estabelecer leis elaboradas para a cidade. “Interessante a gente ter esse processo, pois engrandece ainda mais a Câmara mostrando a pluralidade de debates, ideias, e a grandiosidade da matéria que estamos votando hoje. A mensagem aprovada vira lei bem trabalhada, debatida e qualificada”.
O vereador Guilherme Sampaio (PT) destacou o processo democrático e de diálogo no aprimoramento da proposta, evidenciando a aprovação das emendas de sua autoria. “Aprovamos 22 emendas na Câmara, fruto de um diálogo produtivo com todos os vereadores, com o apoio do presidente Antônio Henrique e da Mesa Diretora”, pontuou.
De O Povo
