Prefeitura vai remunerar militares em folga para fazer trabalho extra de segurança na cidade

Veja a que ponto chegou a segurança pública e suas intermináveis demandas. Policiais militares que estiverem de folga poderão reforçar a segurança nos municípios do Ceará recebendo hora extra com base na Indenização por Reforço ao Serviço Operacional (Irso). A Prefeitura de Sobral foi a primeira a firmar convênio com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para remunerar os policiais para que os agentes possam trabalhar na cidade durante as folgas. A prefeitura disponibilizará cerca de R$ 82 mil por mês para remunerar os PMs.

A Câmara Municipal de Sobral aprovou neste mês a lei que autorizou o convênio entre o Município e o Governo do Estado. A previsão é que até o início de julho os policiais já possam fazer esse tipod e serviço. Eles atuarão, principalmente, em blitze com foco em apreensão de armas e drogas e com apoio da Guarda Municipal de Sobral.

Em entrevista ao G1, o governador Camilo Santana afirmou que qualquer município que entenda necessário a contratação de mais policiais poderão firmar contrato com a SSPDS para o pagamento de hora extra. Conforme Camilo, esse convênio, que foi autorizado por uma Lei Estadual, amplia a possibilidade de reforçar o efetivo policial em localidades com mais crimes.

“O Estado tinha dificuldade em contratar o policial porque a hora extra era muito baixa. Eu aumentei o valor, pois muitas vezes ele prestava um serviço fora por causa do valor. Eu criei na lei a possibilidade de o município que estiver interesse em contratar o policial fora da hora normal fosse possível. Isso abre também a possibilidade de ampliar o serviço da segurança para a população”, apontou.

O titular da SSPDS, secretário André Costa, afirmou que o Estado tem recebido muitas demandas dos municípios, mas é necessário que as prefeituras também colaborem com a segurança pública. “Esse convênio é uma forma de estreitar essa parceria da Secretaria com as prefeituras nesse trabalho integrado e de colaboração com as guardas municipais. Essa parceria beneficia tanto a população, porque vamos colocar mais policiais nas ruas, como é importante também para o nosso policial”, ressaltou.

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, também destacou o papel dos municípios em colaborar com as forças policiais, com o objetivo de prevenir o cometimento de crimes. “Isso é uma disposição nossa em apoiar a Polícia Militar em desenvolver melhor o seu trabalho na cidade, até o momento em que recebermos os novos policiais, que estão em treinamento, e que devem chegar ao segundo semestre deste ano à cidade. Isso é uma ação que deveria ser, na medida do possível, adotada por todos os municípios do Ceará”.

Segundo a Lei Estadual, a celebração de convênios com entidades da administração pública deve atender ao Princípio do Interesse Público na Segurança Pública. Dessa maneira, o serviço de regime especial de trabalho é coordenado, supervisionado e comandado pela própria corporação e não pode prejudicar o serviço estabelecido em escala ordinária.

A Indenização por Reforço ao Serviço Operacional (IRSO) da Polícia Militar permite ao agente de segurança servir à comunidade com o objetivo de desempenhar atividades em caráter suplementar durante seu período de folga.

(Do G1- Ce)

Elias Lacerda

Jornalista apaixonado pela notícia e a verdade

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