Segundo os desembargadores, o banco não estava respeitando a Lei de Cotas, criada em 1991. Empresas com mais de mil empregados devem ter 5% de pessoas com deficiência em seu quadro regular de funcionários. Dois meses depois de a Justiça do Trabalho exigir que a Caixa Econômica Federal cumprisse a Lei de Cotas e contratasse 2.500 pessoas com deficiência, o banco estatal realizou nesta segunda-feira (15) uma primeira etapa de contratação.
Foram admitidos 174 pessoas com deficiência em cinco cidades – o que seria uma primeira fase de um processo para preencher até duas mil vagas nas principais cidades do País.
Apesar de a Caixa divulgar o programa como uma iniciativa inédita, um mês antes do anúncio das contratações, o banco estatal havia recorrido da decisão judicial que a obrigava a cumprir a Lei de Cotas, segundo a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae).
A Justiça do Trabalho havia mandado a Caixa Econômica Federal cumprir a lei, caso contrário teria de pagar multa máxima de R$ 1 milhão por dia.
Segundo os desembargadores, o banco não estava respeitando a Lei de Cotas, criada em 1991. Empresas com mais de mil empregados devem ter 5% de pessoas com deficiência em seu quadro regular de funcionários.
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) mostram que a Caixa tinha 78,5 mil funcionários em fevereiro de 2019, mais recente atualização disponível. Desses, 1.371 têm alguma deficiência – equivalente a 1,75% do total.
No evento de contratação, realizado em Brasília, nesta segunda-feira, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, realizou a entrega de crachás aos funcionários portadores de deficiência que foram contratados pela Caixa.
Os funcionários contratados foram aprovados no concurso realizado em 2014, mas até o momento não tinham sido chamados.
Em seu pronunciamento, a primeira-dama disse que, apesar de uma lei de 1991 determinar que as empresas com mais de cem funcionários tenham até 5% de seu quadro de pessoal preenchido com deficientes, ainda falta uma cultura de integração.
“As empresas ainda precisam encará-los de uma forma natural. É preciso uma mudança na cultura [das empresas] para trazer naturalidade na convivência entre os trabalhadores”, disse Michelle, que foi convidada pelo presidente do banco, Pedro Guimarães, para participar do evento. “Espero que exista esse espírito aqui, que vocês da Caixa saibam olhar além da deficiência.”
Guimarães disse que pediu autorização do ministro da Economia, Paulo Guedes, para reforçar o quadro de funcionários da Caixa que teve 15 mil funcionários desligados, afetando a rede de agências.
A ideia, segundo ele, é ter até 3.500 novos funcionários nos próximos anos. Guimarães disse que, quando assumiu o posto, a Caixa possuía somente 1,6% de portadores de deficiência em seus quadros. “Uma vergonha. Houve um concurso em 2014, veio 2015, 2016, 2017, 2018, e ninguém foi chamado.”
Segundo ele, haverá um esforço não só para se chegar ao 5% exigidos pela legislação.
