Brasil ferve ! Bolsonaro concede indulto a Silveira e partidos de oposição se mobilizam contra

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que concede o indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão por 8 anos e 9 meses. Por 10 votos a um, a Corte responsabilizou o deputado bolsonarista, na noite da última quarta-feira (20/4), por estimular atos antidemocráticos e incitar ataques a integrantes do Supremo.

Na tarde desta quinta-feira (21/4), Bolsonaro fez a leitura do decreto durante transmissão ao vivo pelas redes sociais. O presidente disse que daria uma “notícia de extrema importância” durante a live, e que estava trabalhando no decreto desde a noite de quarta-feira, quando foi anunciada a condenação do deputado.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União minutos após a transmissão. A publicação diz que a decisão “ é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. O termo “trânsito em julgado” é usado quando não há mais possibilidade de recursos em um processo, o que torna a decisão judicial definitiva.

O indulto é um benefício concedido pelo Presidente da República que dá o perdão da pena por meio de um decreto. A consequência da assinatura é a extinção, substituição ou redução da pena da pena. A medida foi feita com base no artigo 84, XII da Constituição Federal.

“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos”, publicou.

Os motivos do perdão de Bolsonaro 

O decreto relaciona seis motivos para a concessão da graça

• a prerrogativa presidencial para a concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado Democrático de Direito, inspirado em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e responsável;
• a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações;
• a concessão de indulto individual é medida constitucional discricionária excepcional destinada à manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos na tripartição de poderes;
• a concessão de indulto individual decorre de juízo íntegro baseado necessariamente nas hipóteses legais, políticas e moralmente cabíveis;
• ao Presidente da República foi confiada democraticamente a missão de zelar pelo interesse público; e
• a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão

Partidos de oposição reagem a decisão de Bolsonaro

Na esteira do indulto individual concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (21/4), os partidos PDT e PSOL anunciaram que irão se movimentar pela anulação do decreto.

Na quarta-feira (20/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o parlamentar a prisão por 8 anos e 9 meses, por estimular atos antidemocráticos e incitar ataques a integrantes do Supremo.

O deputado Ivan Valente, pelas redes sociais, escreveu que o partido entrará com um Projeto de Decreto Legislativo para anular o decreto que concede indulto. Já o pré-candidato à presidência da República, Ciro Gomes (PDT), escreveu que na sexta-feira (22/4), a legenda entrará com medida no STF para anular o que chamou de “desatino”.

Ao Correio, o presidente do PDT, Carlos Lupi, confirmou que na sexta-feira o partido levará uma ação ao Supremo. “O jurídico está analisando se será uma ADPF [Arguição de descumprimento de preceito fundamental] ou uma ADI [Ação direta de inconstitucionalidade]”, disse. “No caso da ADPF, o presidente da República abonou individualmente um aliado da mesma linha política, não respeitando o critério de impessoalidade”, explicou.

Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP), disse que ainda nesta noite o partido recorrerá inicialmente com o Projeto de Decreto Legislativo, mas pode também propor uma ação popular. “Todo processo que ele está estimulando é nulo judicialmente, há uma lei de execução penal que ele não respeita. É uma afronta aos Poderes Legislativos e Judiciários”, criticou.

Do Correio Brasiliense