Parlamentares entregaram a Arthur Lira manifesto contra a PEC 32Danilo Cabral/Divulgação

Integrantes de frentes parlamentares em defesa do serviço público se reuniram nesta semana na última quarta-feira (9) com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), e entregaram um abaixo-assinado contra a reforma administrativa (PEC 32), que altera as regras do funcionalismo de todo o país. O documento tem mais de 100 mil assinaturas de servidores e da sociedade civil.
No encontro, Lira deixou claro o compromisso e a intenção de aprovar a reforma para futuros funcionários públicos. Estiveram na reunião Alessandro Molon (PSB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Jandira Feghali (PCdoB), Israel Batista (PV-DF), Marcelo Freixo (Psol-RJ), Rogério Correia (PT-MG) e outros parlamentares.
A proposta altera as regras do serviço público e extingue a garantia de estabilidade para futuros funcionários públicos. Desde que a PEC começou a tramitar na Câmara, Lira vem declarando que o Parlamento não mexerá em direitos adquiridos, assegurando as regras atuais para quem já está na administração pública.
O funcionalismo, porém, critica a possibilidade de acabar com a estabilidade, afirmando que isso criará brechas para perseguições.
“Ele recebeu bem, mas foi taxativo ao dizer que vai aprovar a reforma para futuros servidores”, disse à coluna o deputado Israel Batista (PV-DF), que preside a Frente Servir Brasil.
Marcelo Freixo também frisou esse compromisso de Lira: “Isso foi reforçado agora. E é importante que se diga isso. O que não nos faz concordar com a reforma administrativa. Mas essa já é uma garantia importante e um ponto importante”, declarou o deputado à imprensa após a reunião.
‘CONTRAMÃO DO MUNDO’
Segundo o parlamentar, o texto vai na contramão do mundo, principalmente em meio à pandemia. “A gente precisa de um Estado que seja garantidor da vida, do emprego, da recuperação econômica. É só olhar o peso e a importância do SUS na vida de todas as famílias brasileiras. O Estado tem um papel decisivo, e nesse momento se pensar em redução do Estado, se pensar um projeto de sociedade com menos capacidade de assistência e atendimento do Estado é a contramão da história, é a contramão do mundo”.
‘MENOS ACESSO A DIREITOS’
A deputada Alice Portugal afirmou ainda que a PEC afetará, sobretudo, a população que busca atendimento nos postos de saúde e assistência do poder público: “No texto, a PEC atinge fato os atuais servidores e retrai as novas gerações ao ingresso no serviço público. Infelizmente, criando novos princípios e novas regras que fazem com que o serviço público, em primeiro lugar, fique menos acessível e a população tenha menos acesso a direitos universais”.