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CPI da Covid de Timon caducou? Justiça concede habeas-corpus baseada nessa informação

Elias Lacerda
28 de setembro de 2021

Nenhum dos convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid criada na Câmara Municipal de Timon deu as caras no legislativo municipal nesta terça-feira, dia 28, atendendo convocação da Comissão para depor.

Os dois, o atual Secretário de Saúde, Marcus Vinicius Cabral e o ex-secretário Márcio Sá, entraram na justiça contra a convocação e conseguiram habeas-corpus para não comparecer.

A alegação da assessoria do secretário e ex-secretário é de que a CPI de Timon criada para investigar a aplicação de recursos da saúde caducou e teria seu prazo de validade vencido no último dia 12 e não foi renovado.

O habeas-corpus foi concedido ao ex-secretário Márcio Sá pela justiça local através do juiz de plantão José Eliasmar Marques.

Já o habeas-corpus conseguido pelo atual secretário Marcus Vinicius Cabral foi dado pelo Tribunal de Justiça do Estado, através do desembargador Froz Sobrinho.

Os advogados dos dois agentes públicos da administração municipal pediram ainda que a justiça determine o trancamento da CPI, pois diante da falta de renovação, legalmente ela não existe mais.

4 cometários

PAULO ROBERTO DE ANDRADE

Comentou em 28/09/21

Parabéns a este blog por buscar as informações corretas, li hoje em outros meio de comunicação local que, os convocados não compareceram por estarem com medo, mais como a mentira anda pouco aí está a verdade, o relator vacilou e deixou a cpi caducar, perdeu os prazos, e agora qual será a opinião dos membros da cpi?

Responder

Wallisson

Eles não foram pq estão devendo, já dizia o ditado: QUEM NAO DEVE NAO TEME!!

Rômulo Rocha

Quando há situações que envolve justiça pública , devemos obedecer os prazos com as determinações, se caducou fazer o quer. Porfim isso mostra que a CPI da covid em Timon foi conduzida por pessoas que não sabem dos critérios básicos que devem ser cumpridos com o objetivo de serem trabalhados .