Em entrevista, ex-procurador Geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga, faz balanço da gestão relatando as dificuldades e conquistas alcançadas

O ex-procurador Geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, deixou o cargo depois de dois mandatos na manhã de ontem, segunda-feira, dia 15, quando teve a posse do novo procurador, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

Em entrevista, Luiz Gonzaga, que foi promotor de justiça em Timon na década de 1990 tendo trabalho destacado no combate a pistolagem e ao crime organizado, fez um balanço da sua gestão à frente da chefia do Ministério Público do Maranhão, onde abordou o que considera ser as maiores conquistas, dificuldades enfrentadas e os planos que ainda tem para o futuro profissional.

Confira abaixo:

1- A poucos dias para o final de sua gestão à frente do Ministério Público do Maranhão, como o senhor avalia este período?

R= Com a sensação gratificante do dever cumprido! Tive, por vontade de Deus, ao mesmo tempo um privilégio e um desafio ao dirigir o Ministério Público justamente no momento da pior crise política, institucional e econômica que o Brasil experimentou ao longo dos últimos 100 anos. E quando o cenário econômico apresentava sinais de melhora, o advento da grave Pandemia que se abateu sobre o mundo todo, e no Brasil não seria diferente, está causando estragos não só na área da saúde e do sanitarismo, mas vai trazer sérios reflexos na economia, como aliás já o fez nesse primeiro trimestre, levando o país à recessão.

As dificuldades foram muitas no sentido de não deixar cair a qualidade de vida funcional dos membros e servidores do Ministério Público e ao mesmo tempo assegurar a efetividade dos nossos serviços, e por muito tempo tivemos que adotar medidas de contenção de gastos para evitar que ultrapassássemos os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Não foi fácil mas conseguimos trazer o Ministério Público para uma situação confortável, e mesmo nesse momento de incidência da pandemia, com acentuada redução da arrecadação federal e estadual, e mesmo com aumento significativo das contribuições patronais decorrentes da nova previdência estadual, aprovada no fim de ano passado, ainda estamos em uma posição confortável, de acordo com o último relatório de gestão fiscal publicado em relação ao primeiro quadrimestre de 2020, pois continuamos abaixo de limite prudencial.

Os desafios continuam para o próximo gestor e devemos manter todo o critério de economicidade para que o Ministério Público possa atravessar esse período vindouro, assim como conseguimos faze-lo nos últimos quatro anos, mas sem permitir que essas circunstâncias prejudiquem a qualidade dos serviços, e a dignidade salarial dos nossos componentes da instituição, nossos membros e servidores.

Nestes quatro anos foram priorizados o combate à corrupção e à sonegação fiscal, protegendo o dinheiro do povo para garantir mais e melhores políticas públicas para a população, o que mereceu o reconhecimento nacional com várias premiações pelo CNMP.

2- Qual a grande dificuldade em administrar uma instituição do porte do MP?

R=Com a Constituição de 1988 o Ministério Público brasileiro assumiu um grande protagonismo no cenário da vida pública nacional, sendo equiparado a um quarto poder, em similitude com o Poder Judiciário. Evidentemente que com o aumento das responsabilidades legais, também as cobranças por uma atuação firme e eficaz vieram na mesma proporção. Ocorre que no início desse século, um novo dispositivo legal retirou bastante os meios de atuação do Ministério Público dos Estados, uma vez que por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, o orçamento de pessoal do Ministério Público é apenas um terço do Poder Judiciário. Tal determinação causa muito embaraço e não é justificável, haja vista que que onde existe uma comarca deve haver uma promotoria, com ambas necessitando de um corpo de membros (em número paritário) e servidores, além da estrutura física necessária. Além da atuação judicial, é elevada a cobrança social pela atuação extrajudicial do promotor de justiça que na maioria dos casos através da autocomposicao e mediação resolve a demanda, desafogando o próprio Judiciário. Esse desafio foi enfrentado não só por mim, mas também por todos os Procuradores-Gerais do Brasil e pelos que me antecederam no Maranhão.

3- Quais os principais feitos que o senhor gostaria de destacar na área estrutural?

R= A partir de 2016, priorizamos os investimentos na estrutura física do MPMA, em consonância com o planejamento estratégico da instituição, que prevê a melhoria das suas instalações e do parque tecnológico como instrumentos essenciais para propiciar o melhor desempenho da atividade finalística. Para tanto, foi necessário criar os mecanismos administrativos que viabilizassem atingir essa meta, permitindo o desenvolvimento integral de um projeto, desde a parte arquitetônica até os todos os projetos complementares necessários, além de compormos o nosso preço padrão, atrelado aos indicadores oficialmente aceitos no mercado, usando insumos de primeira qualidade, e evitando surpresas nos processos licitatórios, e após a definição de projetos básicos para os vários tipos de promotorias de justica de acordo com a necessidade e demanda, aliada as dimensões do terreno disponível para a construção nas diversas localidades, pudemos dar início a um amplo programa de construções e reformas completas, de norte a sul, leste a oeste do Estado, que efetivamente deram um novo aspecto ao Ministério Público do Maranhão, hoje conhecido por possuir sedes amplas, modernas, confortáveis e totalmente acessíveis aos mais diferentes tipos de necessidades. E foi com base nessas alterações que conseguimos inaugurar mais de 4 dezenas de novas instalações, a maioria delas construídas ou amplamente reformadas. Dentre estas entregas marcantes destaco a conclusão das promotorias de Justiça da Capital, de Imperatriz, Timon, Caxias, Codó e Açailândia, além da completa reforma e transformação em Centro Cultural e Administrativo, o que antes era nossa antiga sede da PGJ, no Centro da cidade de São Luís.

Estamos deixando ainda em andamento 13 obras, São José de Ribamar, Estreito, Coroatá, Lago da Pedra, Araioses, Loreto, Santo Antônio dos Lopes, Carolina, São Domingos do Maranhão, São Raimundo das Mangabeiras, Mirador, Santa Luzia do Paruá e CIRA de Imperatriz que não puderam ser concluídas por força da Pandemia do novo coronavírus, que fez com que desde março todas as obras da instituição ficassem paralisadas.
Entretanto estão em fase avançada ou final de construção e certamente o novo Procurador Geral de Justiça irá ter a oportunidade de concluí-las e de entrega-las para uso da instituição e de toda a nossa comunidade. Além disso, devido ao nosso programa de manutenção predial, todas as séries do Ministério Público do Maranhão passaram por reformas e manutenções ao longo desses anos, ao menos uma vez por ano a equipe da manutenção programada vai a todos as promotorias, e em caso de emergência também existe um contrato específico para a manutenção corretiva.
Para o Ministério Público do Maranhão é um fato de grandiosidade sem precedentes, sobretudo se considerarmos que o feito, entre promotorias inauguradas e as por serem entregues, correspondem a mais da metade das comarcas do Estado que são em número de 107. Não por outra razão é que o MPMA figura como o segundo melhor do país, e melhor do Nordeste, no aspecto de estrutura física, de acordo com dados objetivos do CNMP com sedes próprias, maioria delas em sedes recentemente entregues e todas as demais recentemente reformadas pelo nosso programa de manutenção predial.

Também tivemos a oportunidade de encaminhar a cada promotoria um veículo próprio, dotando todas as unidades do Estado de pelo menos um veículo para uso oficial em serviço, além de poder adquirir mobiliário e equipamentos de informática novos deixando as nossas sedes padronizadas com conforto e condições adequadas de trabalho para nossos membros e servidores.

Ressalto que durante a nossa gestão pudemos incrementar a nossa rede de dados, aumentando a velocidade e capacidade da internet em todas as promotorias do Maranhão, o que viabilizou, por exemplo, nesses momentos de dificuldade, a ampla utilização do trabalho remoto sem a perda da qualidade do nosso serviço.
Merece destaque também a ampla regularização desses imóveis próprios, e a conquista histórica de uma parcela dos emolumentos, no percentual de 4%, destinado ao nosso Fundo Especial, que irá possibilitar a evolução contínua da instituição nessa área de investimentos.

4- E na área Institucional, quais as principais realizações merecem destaque?

R= Na parte institucional ficam marcados os prêmios e o reconhecimento nacional e o Ministério Público do Maranhão teve durante esse período. Fomos tricampeões na categoria combate à corrupção, do prêmio anual do Conselho Nacional do Ministério Público, e no ano passado ainda ocupamos as três primeiras posições nesse critério.
Ao todo a nossa gestão foi agraciada com 9 prêmios do Conselho Nacional do Ministério Público, o que evidencia a firme disposição do Ministério Público de lutar pelos interesses principais da sociedade e sobretudo contra a corrupção.

Com o nosso projeto de qualidade de vida alcançamos o segundo lugar no Prêmio da agenda A3P, oferecido pelo Ministério do Meio Ambiente a todas e as entidades nacionais que concorressem com projetos de sustentabilidade. Também fomos premiados pelo ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, do Ministério da Justiça, por conta de dois projetos institucionais que desenvolvemos, o “Ler escrever e pensar”, e o projeto “Corrupção: capacitando o cidadão”.

Além desses dois, outros projetos institucionais levaram a todos os municípios do Maranhão alguma ação institucional como por exemplo a campanha “Maranhão na prevenção às drogas, quem escolhe seu caminho?”, o qual atingiu mais de 90 municípios, alcançando mais de 50.000 pessoas, bem assim a Campanha de municipalização do trânsito com três encontros regionais. Apenas o projeto “Ler escrever e pensar”, por exemplo esteve em mais de 32 municípios, alcançando mais de 70.000 alunos e professores. Fizemos ainda 15 encontros Regionais com a participação de membros e servidores do Ministério Público das diversas comarcas/promotorias, alcançando mais de 3000 participantes.

Gostaria de destacar que algumas de nossas iniciativas, em conjunto com outros órgãos encarregados da fiscalização dos recursos públicos, tiveram alcance nacional como por exemplo a questão dos Precatórios do Fundef que apenas no Maranhão resultou em 8 bilhões de reais voltados para a educação e a questão do acúmulo de cargos que se estendeu para todas as cidades do Estado, envolvendo aproximadamente 400 milhões de reais.
Ao longo dos últimos anos, alguns colegas do Ministério Público alcançaram destaque nacional, presidindo entidades classistas de reconhecida importância como por exemplo o promotor Fernando Barreto que presidiu a entidade nacional e defesa do meio ambiente – ABRAMPA; a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Baptista que presidiu o Colégio Nacional de Ouvidores do Ministério Público –CNOMP e promotora Ana Teresa Freitas na Direção da Escola Nacional do Ministério Público-ENAMP.

Assim, posso afirmar que nunca estivemos em tanta evidência de modo positivo no cenário nacional, como nesses anos.

Entendo relevante destacar que por meio da Escola Superior do Ministério Público, ao longo desses anos investimos como nunca no aprimoramento funcional de membros e servidores, propiciando uma ampla gama de treinamentos e cursos nos mais diversos aspectos da atuação do Ministério Público, inclusive finalizamos a primeira turma de pós-graduação, especialização em gestão pública cujo público alvo era membros e servidores da instituição. Somente nos últimos dois anos foram oferecidos mais de 150 cursos de capacitação destinados prioritariamente a membros dos servidores, e muitos deles abertos ao público externo interessado nos diversos assuntos.Nossa gestão para muito além do discurso, fez acontecer.

5- Qual a maior obra que você destacaria de sua gestão?

R: É difícil destacar uma entre tantas conquistas importantes no campo estrutural, institucional e administrativo. Arrisco, porém, a apontar como marco principal de nossa gestão a construção, com todos que integramos o Ministério Público, de um clima organizacional equilibrado, em que as pessoas foram respeitadas e incentivadas em suas competências e habilidades. Tivemos uma gestão que primou pela interiorização e descentralização das ações administrativas, avançamos na democratização dos espaços institucionais, buscando diálogo permanente e trato republicano, com o gabinete aberto e acessível a todos que o procurassem, independente de convicções políticas ou ideológicas. Uma gestão que primou por estabelecer critérios objetivos e que jamais fez perseguições a quem quer que seja. Decretei o fim de seletividade e valorizei a meritocracia estabelecendo critérios objetivos como norte de uma gestão moderna. Fizemos uma gestão pautada nos princípios republicanos, baseada na ética, transparência, impessoalidade, planejamento, eficiência, e sobretudo com foco em resultados, respeito e valorização ao capital humano. Espero que meu sucessor adote a mesma linha, realizando uma gestão republicana e que dê continuidade aos avanços atingidos, sem permitir retrocessos. É essa a expectativa da sociedade. É essa nossa missão constitucional.

6) Quais são seus planos agora?

Descansar um pouco, curtir minha família e ser feliz. Após esse merecido descanso, voltarei ao órgão de execução e como Promotor de Justiça titular da Promotoria da infância e juventude fazer o que sempre fiz e gosto de fazer trabalhar e servir a sociedade. Não tenho apego a poder ou cargo, Deus foi extremamente generoso comigo, tendo me dado a alegria e oportunidade de realizar um sonho onde mediante rigoroso concurso público ingressei na carreira do Ministério Público. E um privilégio servir a uma das instituições mais nobres e de maior credibilidade na sociedade.

6 – Para finalizar, o senhor tem algo a acrescentar?

R= Apesar de muito haver sido feito, ainda há muito por fazer, pois o MP é uma obra inacabada e há um mundo a ser transformado e reinventado nesse momento pós pandemia. Temos que caminhar sempre e ainda mais firmes na busca de consolidar o nosso papel de transformadores da realidade social. Estou convencido de que deixo o MP maior e melhor do que o encontramos.

Não posso deixar de agradecer a toda a minha equipe de membros e servidores que tem sido incansável e aderiu plenamente a nossa proposta de gestão, e reconhecer que todos os membros do Ministério Público, Procuradores e Promotores de Justiça e seus servidores é quem têm o mérito por estar o Ministério Público em alto conceito na sociedade maranhense no momento atual.

Há de se reconhecer e agradecer ainda, o apoio obtido dos Órgãos de execução e auxiliares da Administração Superior, e o faço em nome do Colégio de Procuradores de Justiça , uma vez que sempre estiveram ao lado da gestão quando foi demandado para emitir suas decisões nos mais variados assuntos. O meu sentimento é de missão cumprida e de ter combatido, ao lado de todos os que compõem o Ministério Público do Maranhão, o bom combate! Encerro com uma palavra gratidao e desejando ao meu sucessor sucesso na missão.