Juíza de Parnaíba, no Piauí , sofre ataques nas redes sociais após anular medida do prefeito para abrir o comércio
A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) repudiou nesta quinta-feira (16), os ataques nas redes sociais sofridos pela juíza Anna Victória Cavalcanti Dias, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba. A magistrada derrubou por duas vezes o decreto do prefeito Mão Santa que liberava o funcionamento do comércio no município em meio ao isolamento social decretado pelo governo estadual para evitar a disseminação do coronavírus.
A Associação diz ainda que “é conduta incompatível com o Estado Democrático de Direito a exposição pública da Juíza – que atua no cumprimento de sua obrigação, respeitando a Constituição Federal, o Código de Ética da Magistratura e fazendo uso de sua prerrogativa funcional para proferir decisão judicial de forma fundamentada”.
O caso, de acordo com a Amapi, será apurado pela entidade e levado às esferas cível e penal.
“Diante da gravidade dos fatos, onde a questão ostenta contornos políticos, numa clara tentativa de intimidação à magistrada, a AMAPI, resguardada por sua assessoria jurídica, frisa que irá apurar com rigor a autoria dessa campanha deliberada contra a juíza de Parnaíba, para que respondam por seus atos nas esferas cível e penal”, diz a nota assinada pelo presidente Leonardo Brasileiro.
A reportagem não conseguiu falar com a juíza. Na decisão em que derrubou o decreto da prefeitura, a magistrada determinou que a Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal fiscalizem a medida sob pena da Prefeitura de Parnaíba cometer crime de desobediência. A multa, em caso de descumprimento, varia de R$ 25 mil a R$ 500 mil.
Leia a nota da Amapi na íntegra:
A Associação dos Magistrados Piauienses, entidade representativa dos juízes e desembargadores do Estado do Piauí, diante dos últimos acontecimentos, vem a público reiterar total apoio à Juíza Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba.
A magistrada, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública, proferiu decisão suspendendo os efeitos de nova portaria da Prefeitura de Parnaíba, que autorizava a reabertura do comércio local, apesar da determinação de isolamento social em virtude da pandemia do coronavírus.
Importante salientar que, para balizar sua decisão, a Magistrada oficiou a Secretaria de Estado da Saúde sobre a quantidade de leitos de UTI disponibilizados pelo Hospital Dirceu Arcoverde, em Parnaíba. Em resposta, a Sesapi informou a existência de 11 leitos de UTI adulto, 10 leitos de UTI neonatal e 8 leitos semi-intensivos, porém, todos já ocupados e sem capacidade para novos atendimentos.
No entanto, em virtude da decisão que não permite a reabertura do comércio para atividades não-essenciais, orquestra-se nas redes sociais uma repugnante campanha difamatória contra a Juíza, que simplesmente cumpre o seu dever constitucional de dar uma resposta à instituição (Ministério Público) que acionou a Justiça buscando a solução para um conflito.
A Magistrada Anna Victória tem plena competência para julgar e o dever funcional de manifestar sua determinação sem permitir a influência de pressões externas. Frisa-se, na oportunidade, que existem recursos processuais que podem ser adotados pelas partes, caso haja interesse em reverter a decisão.
Portanto, é conduta incompatível com o Estado Democrático de Direito a exposição pública da Juíza – que atua no cumprimento de sua obrigação, respeitando a Constituição Federal, o Código de Ética da Magistratura e fazendo uso de sua prerrogativa funcional para proferir decisão judicial de forma fundamentada.
Diante da gravidade dos fatos, onde a questão ostenta contornos políticos, numa clara tentativa de intimidação à magistrada, a AMAPI, resguardada por sua assessoria jurídica, frisa que irá apurar com rigor a autoria dessa campanha deliberada contra a juíza de Parnaíba, para que respondam por seus atos nas esferas cível e penal.
Em defesa da democracia, da sociedade e do Estado Democrático de Direito, a AMAPI reforça que está vigilante para que as tentativas de silenciar a Justiça não sejam concretizadas. Os magistrados não irão ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão, independente de quem esteja litigando.
Leonardo Brasileiro
Presidente da AMAPI
Do portal cidadeverde.com
