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PEC de Flávio Dino prevê expulsão do serviço público para juízes, militares e promotores em crimes graves

Preste a assumir a vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino (PSB-MA), informou que nesta segunda-feira (19), irá apresentar ao Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem tem como objetivo “excluir” juízes, militares e promotores que cometerem delitos graves.

Em uma postagem no antigo Twitter (atual X), o senador, ressalta que as autoridades citadas ao cometerem violações graves não devem ser “aposentados compulsoriamente” ou beneficiados mediante “pensão por morte ficta ou presumida”, e sim “ excluídos do serviço público”.

Em seu texto, ele afirma: “Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”. A proposta precisa do apoio de no mínimo um terço de todos os 81 integrantes da Casa, ou seja, de 27 senadores.

Além desta PEC, Flávio Dino anunciou que irá apresentar mais 3 projetos de lei nesta segunda-feira (18).

Semana cheia de emoções boas. E, como sempre, de muito trabalho”, disse o senador ao descrever a sua agenda da semana. Nesta terça-feira (20), às 16h ele irá realizar seu discurso de despedida do Senado, pois na quarta-feira (21), renunciará ao mandato. Na quinta-feira (22), ele assumirá o cargo de ministro do STF.

CARGOS

Dino, eleito senador pelo estado do Maranhão nas últimas eleições gerais de 2022, não chegou a exercer a função, já que foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em novembro de 2023, foi indicado pelo presidente para ocupar a cadeira no STF, deixada pela ministra aposentada Rosa Weber.

No mês de dezembro de 2023, após passar por sabatina no Senado, Dino foi aprovado para o cargo na Suprema Corte com 47 votos favoráveis e 31 contrários. Ele permanece no Senado temporariamente até o dia 21.

3 Comentários

  1. E pra ser membro do STF qualquer cidadao brasileiro de condulta ilibada pode assumir uma vaga no supremo assim reza a constituição, so tem um porém. Ter notório saber jurídico e um padrinho político.
    Levando em consideração a essa legalidade, quem seria o louco que indicaria alguém só por notório saber jurídico? Rsrs
    Sr. Dr. Flávio Dino é um baita magistrado que nos orgulha com a gravata de político e vai tb nos orgulhar com a toga no STF. Pacifico, sem vaidade e ambição alguma um dos grandes políticos e temeroso a Deus. Muito diferente de magistrados arrogante e terríveis é salutar essa proposta pois, assim se faz jus a todos que acreditam de fato em quem pode e devem nos representar. Desejamos que a Assoc. Nacional dos magistrados não justifiquem usando a LOMAN, para contestar essa pec.

    1. Uma iniciativa importantíssima. Em minha opinião nada justifica que entes da justiça e militares receberem uma “punição” branda quando comentem delitos graves. A lei deve alcançar a todos. Qualquer cidadãos que comete delitos graves, deve responder por isso, e se comprovado receber uma punição à altura. Todos devem ter seu direito à defesa respeitados, mas comprovados os delitos, não há razão para não responder por isso. Os servidores públicos são sustentados pelos recursos da sociedade. São pagos e em muitos casos, muito bem pagos, para fazerem seu trabalho corretamente, respeitando as leis e a sociedade. Como sociedade, não se deve aceitar que criminosos travestidos de funcionários publicos subsistam, prejudicando dentre outras coisas, os cidadãos, o erário, e em sentido geral, o país. Parece que estabelecer um punição adequada, não seja fácil, mas nosso país tem que “evoluir”, pelo menos um pouquinho.

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Elias Lacerda

Elias Lacerda

Elias Lacerda
Jornalista apaixonado pela notícia e a verdade