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PEC quer transformar Guarda Municipal em Polícia Municipal

Uma possível transformação das Guardas Civis Municipais em “Polícia Municipal” está em debate na Câmara dos Deputados, após apresentação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. De autoria do deputado federal Sargento Portugal (PP-RJ), o texto argumenta que esses agentes já exercem atividade policial na Segurança Pública, mas não têm, em seu favor, o aparato técnico e legislativo.

A proposta quer enquadrar os guardas municipais no artigo144 da Constituição Federal de 1988, que dispõe as categorias do serviço público responsáveis por lideram na área da Segurança Pública. A PEC salienta a mudança de nome das corporações para “Polícia Municipal”.

– A pouca capacidade e capilaridade financeira de milhares de municípios é o que justamente impede uma participação mais efetiva dos Municípios na Segurança Pública. Um papel mais ativo dos municípios ajudará a desafogar o caótico sistema estadual, distrital e federal de Segurança Pública – explica Portugal.

A percepção entre deputados que aderiram à PEC é de que há “insegurança jurídica” e falta de padronização sobre as atividades categoria. A principal seria o acesso ao porte de arma da classe.

As Guardas Civis Municipais desempenham verdadeiro papel de Segurança Pública e de policiamento – defende o autor da PEC.

Assim como todos os outros que são inicialmente apresentados na Casa Legislativa, o projeto precisa receber a assinatura de 171 deputados federais, antes de a ter admissibilidade analisada.

Do jornal Extra

7 Comentários

    1. O municípios não só tem condições como já o fazem,o próprio secretário de segurança de TIMON Júnior Barcelar assim o flw.
      Ele disse que o município fornece 37 mil por mês em combustível pras viaturas do Estado,fora outras regalias como até servidores pra trabalho interno,outra coisa a ser citada e que a prefeitura em si não irá gastar quase nada pois o união tem um programa chamado Pronasci onde se é possível conseguir viaturas, coletes, armamentos e tudo o que for preciso pra equipa sua polícia municipal.

  1. Absurdo isso, quem quer ser militar, então faça concurso para finalidade, é uns guardiãs querem ser pms a força.

    1. Realmente uma pura falta de conhecimento os nobres colegas que acham que segurança pública não é feito pelos municípios , por falta de condições financeiras, pior ainda é o cidadão que acha que Guarda quer ser militar, meu nobre colega coloque um pouco mais de conhecimento em seu cotidiano e verás que está falando bobagens.

  2. Quem sabe o municio receba mais benefício de cunho federal, com a provação da PEC. Vejo que quanto mais polícia nas ruas mais segurança pra população .

  3. O Crescimento das Guardas Municipal no cenário da Segurança Pública é uma realidade. A criminalidade só aumenta e as Guardas Civis, em inúmeros Municípios do Brasil, fazem segurança pública de fato e com excelência, pensar diferente disse é defender a criminalidade ou então não possuir o estudo necessário para tal compreensão.

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Elias Lacerda

Elias Lacerda

Elias Lacerda
Jornalista apaixonado pela notícia e a verdade