Prefeita veta projeto que beneficia advogados no atendimento bancário em Timon
Conselho da OAB de Timon se reuniu e vai procurar vereadores para manter a Lei.
A prefeita Dinair Veloso vetou o projeto de Lei que trata sobre a prioridade no atendimento aos advogados e advogados nas agências bancárias de Timon. O projeto é de autoria dos vereadores Pedro Augusto, o P.A. e Celso Tacoane e foi motivo de matéria nesta página (reveja a matéria e comentários clicando aqui).
A matéria foi aprovada por unanimidade pelos 21 vereadores da Câmara Municipal de Timon e nossa reportagem teve ampla repercussão na sociedade, inclusive saiu matéria até na Globo News sobre o assunto.
Veja no vídeo abaixo:
https://youtu.be/KKQUQFROnJQ?t=3
Para o veto a Procuradoria do Município alegou que o projeto não tem amparo legal e precisaria ser aprovado na Câmara Federal.
A OAB de Timon discorda. A entidade, que representa quase 600 advogados afirma que não procede essa compreensão.
O Conselho Subseccional da OAB Timon agora vai atrás dos vereadores para tentar ver se os parlamentares podem derrubar o veto da prefeita.
Nos bastidores o que se sabe é que os vereadores da oposição estão dispostos a derrubar o veto, mas os vereadores da base da prefeita não tem consenso a favor e como são maioria, o veto pode não ser derrubado.
Relator do projeto, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Celso Tacoane agora tem 30 dias a contar a partir do veto da prefeita, para colocar em votação novamente a matéria. Caso não coloque em apreciação, prevalecerá o veto da gestora de Timon.
Veja abaixo o comunicado do Conselho da OAB de Timon para os advogados filiados a ordem:
Colegas, bom dia.
Há pouco anunciamos com muita alegria a aprovação pela Câmara de Municipal de Timon, por unanimidade, com a presença em sessão dos 21 vereadores, de projeto de lei que traria prioridade para os advogados em agências bancárias, quando no exercício da profissão.
Importante sublinhar que referido projeto (idêntico, diga-se de passagem) já foi aprovado em várias cidades do Maranhão como Pinheiro, Pedreiras, Presidente Dutra e Coelho Neto.
O Projeto foi encaminhado para a Prefeita de Timon que o Vetou.
As razões alegadas para o veto foram: inconstitucionalidade tendo em vista que há lei federal que trata sobre prioridade em filas bancárias e que essa lei traria um rol taxativo, portanto o Município não teria competência para legislar sobre a matéria.
Ao longo dos últimos dias percorremos incansavelmente os corredores onde se localizam os gabinetes dos senhores e das senhoras vereadores de timon no intuito de apresentar as razões para a derrubada do veto, para explicar que não há inconstitucionalidade, pois o rol descrito na lei é meramente exemplificativo e que o Município tem sim competência para legislar sobre a matéria!
Fizemos isso porque sabemos do peso político da derrubada de um veto do executivo. Poucas vezes aconteceu isso em nosso município, e sempre quando situação e oposição se encontravam em igualdade próxima de membros (11 a 10).
Atualmente a base do governo conta com 15 vereadores, de tal forma que a previsão é de manutenção do veto!
Pois bem. De acordo com o processo legislativo, a manutenção ou derrubada do veto deve ser pautado em até 30 dias pelo senhor Presidente da Câmara municipal, sob pena de, diante de sua inércia, o veto ser mantido.
Nas muitas conversas que tivemos, se falou muito em peso político de uma lei que traria tratamento diferenciado para a classe, haja vista a ausência da inconstitucionalidade aventada pela PGM.
Tenho por obrigação informar aos senhores e as senhoras, tendo em vista ter anunciado anteriormente, com muita alegria tal conquista, e que muito provavelmente o veto será mantido e a lei não entrará em vigor.
Ainda está no prazo para o presidente da Câmara pautar a manutenção ou derrubada do veto.
Percorremos um caminho muito grande a base de um diálogo republicano com nossos representantes.
Acreditamos que se nos unirmos, cada um de nós, e buscarmos dialogar com os vereadores e vereadores, possamos derrubar o veto.
Mas precisamos de união, que vistamos a camisa da classe e dialoguemos com eles.
Esperamos contar com cada um de vocês.
Atenciosamente,
Conselho Subseccional da OAB Timon
Um absurdo, só por que é advogado, não pode mais pegar fila??? E de cair o C… da bunda mesmo. Tenho muitos parentes e amigos advogados, mas discordo de tal prioridade, não sou advogado, minha área é engenharia…
Todo mundo agora vai arrumar uma carteira da OAB (cópia da original de quem tem, aguele jeitinho brasileira) dizer que é Advogado para não pegar mais fila, vai ser a famosa carteirada.
No meu ponto de vista, deve pegar fila como um ser humano qualquer, e não se baneficiar, diante daquele que vai para a fila às 5:00 da manhã para ser atendido depois das 10:00, como é o caso do pessoal que fica na Caixa Econômica debaixo de sol medonho…
Está certa prefeita, tem que enfrentar fila mesmo
Parabéns ao executivo pelo veto. Tal lei, independente de constitucionalidade, não me parece razoável nem justa para a nossa realidade social.
Sabia decisão da Prefeita, prioridades são idosos, deficientes, mãe com bebê no coloco, se querem prioridades no atendimento tem que dar o médico, o contador, o policial. É não pensar nos outros usuários que ficam numa fila no sol quente. O próprio banco possui sistema de senha diferencia.
Cada uma, esses advogados são folgados viu, se esses vereadores fizerem uma covardia com a população vou dizer que não tem mais jeito, vereadores folgados são diferente dos outros não podem pegar fila, faça me o favor se passa isso aí na câmara pode fechar logo
Tá certa porque advogado não.pode enfrentar fila? São bonito
Depois quais outras categorias irão reivindicar prioridade?
Que projeto mais besta desses vereadores.
Observa-se não haver justificativa aplausível que os advogados de Timon tenham mais privilégios para serem atendidos nas agências bancárias do que os cadeirantes, os idosos , as gestantes.
Os profissionais devem manter sua conduta de espera igual a qualquer um, exceto aos supracitados .
A Lei 10.048 de 08/11/ 2000 regulamenta quem tem prioridades em filas no setor público e privado.
Assim que a matéria foi pautada na Câmara foi notícia nacional como uma aberração e afronta ao cidadão comum, nas redes sócias as críticas nos comentários taxavam o poder legislativo “com a falta do que fazer”, a repercussão foi muito negativo para a cidade de Timon. A meu vê a PGM agiu dentro da constitucionalidade e a excelência prefeita dentro das suas prerrogativas.
Prefeita está certíssima, esses vereadores não tem o que fazer, ao invés de sairem nas ruas pa verem as reais necessidade da população e criarem projetos que beneficiem pelo menos aos mais carentes e vulneráveis, não, fazem esses projetos “bestas” pra beneficiarem algumas classes isso já prevendo serem beneficiados também, cada dia mais enojada desses políticos…
Prefeita está certa, não é porque são advogado que vão ter esse beneficio, se querem ser atendidos rápido, é só chegar cedo na agencia igualmente a todo o restante da população !
Parabéns Prefeita! Decisão correta
Tanto outras coisas para fazer por exemplo fazer uma vistoria na ceasa tá voltando tudo o quê eram gente com 2 box outros fechados só servem de depósito para quem tem 2 box tem lugar q bc quase não passa. Fazer lei em benefício próprio é bom demais
QUe loucura é essa? O que fazem desses advogados achar que são melhores do que o resto da população? Deviam era ter vergonha de um pedido desses…
Tenho que aplaudir de pé, parabéns Dinair ganhou meu voto após isso, temos mau o atendimento a prioridade de idosos, crianças de colos, quantas pessoas não chega 4hs da manhã na porta ex. Caixa econômica federal, idosos que vem de inteiro e um bando de advogado, quer ter prioridade absurdo, timon em rede nacional, como chacota, eu vereadores cria uma lei, para a melhoria em segurança no município, em fiscalização esse asfalto de merda que eata sendo colocado pela a águas de timon, em ter lei para um empresa se ônibus trabalhar, seria mais louvarei isso, agora 21 vereadores aprovar isso, timon ta perdido mesmo
Timon com tantas problemas o vereador vai se preocupa com os advogados ficar na fila no banco, E os cidadãos que fica 4 horas na fila da autoria para colocar uma consulta na fila de espera e aguardar 3 mês ou mais para ser atendido ninguém ver isso. (MUITA FALTA DE NOÇÃO)
Esses vereadores trm tanta coisa mais importante pra ser resolvida na cidade ficam votando em algo sem futuro a desfavor dos mais pobres , cada uma mesmo.
Podemos dizer que as opiniões são unânimes em rejeitar esse projeto.
O projeto de lei do ex vereador Alexandre Almeida aprovado e sancionado pela ex prefeita socorro Waquim está em vigor?
Pois, fa aí um papel onde vereadores devia fiscalizar pois de lei virou lenda. Reza a lenda que nenhum cidadão pode passar mais que 30 minutos numa fila de banco e se passa o dia todo
…os fiscalizadores do legislativo preferem vem o povo inclusive na CAIXA ECONOMICA de cara torrada do sol que exigir ao menos uma coberta para amenizar o desconforto das pessoas mas, querem empurrar guela abaixo um projeto d lei que tira o direito de muitos ali que são desprovidos até de seu direitos constitucionais. Acham que o timonense é o que?
Cuidado, pois, muitos dos timorenses não sao subestimaiveis. Quero aqui parabenizar o procurador geral do município pela atitude sabia orientar a prefeita a não cair nesse golpe baixo contra o menos favorecidos e com certeza a aqueles sensíveis advogados que não se deixaram serem políticado ou politizado por uma lei terrível cheia de falhas que só tinha o intuito de agradar alguns fazendo se politicagem!
Sábia decisão, prefeita. Parabéns.
Pelo menos agora a prefeita acertou, porque esse previlegio, é uma pessoa como qualquer outra, vai ao banco atrás de seus interesses financeiros…… Então parabéns gestora.
Acredito que a situação passa pelo espaço físico pequeno das agências bancárias e falta de contratação de mais funcionários para atender de forma rápida a demanda de clientes e/ou usuários. Cada instituição que procure disponibilizar um atendimento eficiente e ágil.
porque o cidadao, a senhora, o pai de familia a dona de casa pode enfrenatsr filas de bancos e os advogados nao podem, quererm furar fila, querem impor que sao ADVOGADOS, ABSURDO, INDISCUTIVEL, assim é da prioridade a uma classe que nao pode sair no sol, nao pode esperar, porque tem compromisso, porque tem isso e aquilo,…. o Pai de familia tambem tem, a mae de recem nascido tambem tem e sao muito mais merecedores que essa classe que so andam de carrões de luxo, comendo em restaurantes chiques…