Prefeitura denuncia abandono e venda ilegal de casas do Minha Casa Minha Vida em Timon
O secretário de Habitação de Timon, Hélio Lopes, e o ouvidor do município, Rafael Costa, estiveram na última sexta-feira (27) na capital São Luís/MA para protocolar junto à Superintendência da Caixa Econômica Federal o pedido de providências e posicionamento da instituição em relação ao abandono e venda ilegal de casas financiadas no município através do Programa Minha Casa Minha Vida.
A SEMUH, o Conselho Municipal de Habitação e a Ouvidoria do município têm realizado vistorias constantes em todos os residenciais e constatado que muitas dessas casas estão em completo abandono. Além disso, são feitas denúncias diárias aos órgãos municipais sobre anúncio de vendas desses imóveis pela internet.
“O relatório dessas vistorias foi entregue à Superintendência da Caixa e agora aguardamos esse posicionamento para que Prefeitura de Timon, Caixa Econômica e Ministério Público possam, juntos, redirecionar essas unidades habitacionais a famílias que atendam ao perfil do Programa e que estejam realmente necessitando de moradia”, explica o ouvidor do município, Rafael Costa.
O processo de sorteio e análise documental dos candidatos às moradias foi acompanhado por auditoria, para fins de comprovação de que os titulares atendiam aos critérios do Programa Minha Casa Minha Vida e estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. No entanto, muitos dos beneficiários acabaram desistindo de morar no local. “Diante disso, solicitamos a rescisão do contrato dessas pessoas com a Caixa, conforme está previsto nas cláusulas contratuais do financiamento, as quais estabelecem que a não ocupação do imóvel resulta na rescisão e também deixam claro que a venda do imóvel é proibida”, ressalta o secretário da SEMUH, Hélio Lopes.
