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Prefeitura, promotoria, defensoria, OAB e entidades se unem pela regularização fundiária de terrenos em Timon

Na manhã de ontem, quarta-feira (30.01), o Ministério Público, recebeu uma comissão de representantes de Associações Comunitárias do Município de Timon, para articulação da Regularização Fundiária Urbana das localidades dos Bairros Cícero Ferraz, Alto Bonito, Nossa Senhora do Perpetuo Socorro,e dos povoados Açude, Piranhas, Barroca Funda e Pinto.

No auditório das Promotorias de Justiça da Comarca de Timon, em reunião, a comissão acompanhada do Defensor Público, Dr. Ricardo Teixeira, Presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB/MA Subseção Timon, foi recebida pelos Promotores de Justiça Dr. Eduardo Borges Oliveira, Dr. Antônio Borges Júnior, quando trataram sobre as questões referentes à atual situação de ocupação irregular daquelas comunidades.

Na oportunidade, após manifestação dos presentes acerca do histórico e da necessidade da regularização dos núcleos urbanos representados pelas entidades ali reunidas, em consonância do disposto na Lei Federal N. 13.465/2017, a comissão protocolou requerimento ao Ministério Público solicitando que o Poder Público Municipal promova dos solos em que se encontram as comunidades representadas por aquelas associações.

Na oportunidade o promotor, Dr. Eduardo Borges, em uma breve fala, ressaltou que é louvável a atitude dos presidentes das associações e demonstra o interesse na regularização dessa área da cidade, a qual beneficiará milhares de famílias. “Agora nós temos a nossa favor uma lei federal, outra municipal, além da indispensável boa vontade do executivo municipal”, disse Dr. Eduardo.

Logo em seguida, o Dr. Ricardo Teixeira acrescentou em sua fala que, estamos podendo ver uma verdadeira união entre Secretaria de Planejamento, OAB, Defensoria, Ministério Público, e as Associações de moradores, todos num só objetivo: regularizar a situação destes espaços habitacionais, o que por consequente, atrairá uma grande quantidade de investimento imobiliário para nossa cidade.

“É importante dizer que muitos empresários têm interesse em investir em Timon, mas eles têm receio por causa da irregularidade fundiária destas terras. Entretanto com essa medida iremos avanças, e com isso atrair investimentos fazendo com que nossa cidade haja crescimento econômico”, disse o Defensor.

Dr. Maurício Alves, presidente da Associação da Vila Cícero Ferraz, o advogado que está assessorando as demais entidades, falou que, a concretização do sonho dessas milhares de famílias passa por um concurso de esforços e determinação de muitas mãos; do poder público municipal, na pessoa do prefeito de Timon Luciano Leitoa, que muito tem contribuído e se esmerado para essa realização; do Ministério Público, nas pessoas destes Ilustres Promotores, que estão sempre dialogando sobre todas as possibilidades jurídicas para que seja colocado  fim a essa demanda; da Defensoria Pública, na pessoa do Defensor Dr. Ricardo, um verdadeiro combatente desta causa, e sobre tudo, das associações que ora representam estes bairros, nas pessoas de seus presidentes, que enfrentam a parte mais difícil desse drama urbanístico. “Mas, agora podemos acreditar de forma mais palpável que chegamos a um ponto determinante dessa luta”, concluiu o Mauricio.

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