Procon de Timon fiscaliza preços do gás de cozinha e material escolar

Para qualquer denúncia ou dúvidas, basta ligar para número 3212-1013

 Ações de fiscalização da Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON/MA) de Timon devem garantir cumprimento da redução do preço do gás de cozinha e a relação de consumo das listas escolares que são solicitadas no início do ano. O órgão tem mantido um constante trabalho de verificação para que a população possa obter seus direitos.  Foram notificados os estabelecimentos revendedores de gás com o intuito de obter resposta quanto ao repasse para os consumidores do abatimento sobre valor conforme a Lei Estadual n° 11.184/2019, que determinou a redução de 22% do imposto Estadual (ICMS), com validade a partir do dia 1° de janeiro de 2020, caindo a alíquota de 18% para 14%, sendo válida tanto para o botijão de gás quanto para o gás encanado. Os estabelecimentos devem encaminhar as respostas no prazo de 10 dias, a contar da data da notificação.  Já sobre as listas de materiais escolares, foram feitas notificações às instituições de ensino particulares para dar ciência a Portaria N° 224/2019-GAB/PROCON-MA, que tem o objetivo de garantir o equilíbrio das relações de consumo, instituindo vedações e obrigações das escolas, entre elas, a de elaborar listas de materiais escolares em conformidade com as disposições da portaria, bem como divulgá-las acompanhada do respectivo plano de execução, durante o período de matrícula, dentre outras.  As instituições devem, no prazo de 10 dias, a contar da data da notificação, apresentar ao órgão a resposta contendo a cópia de material escolar que será cobrada no ano de 2020, o reajuste da mensalidade e planilha de comprovação de custos de forma a justificar a alteração da mensalidade.

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