Projeto de Lei do prefeito de Timon para combater o coronavírus foi aprovado pelos vereadores

Na manhã desta quarta-feira, 18/03, os vereadores de Timon aprovaram o projeto de lei N° 003/2020, que dispõe sobre medidas de saúde pública para o enfrentamento emergencial do Coronavírus no município de Timon. O projeto foi encaminhado em regime de urgência, mas alguns vereadores não concordaram e o presidente da Câmara, Helber Guimarães, realizou duas sessões: uma em que foi colocada a aprovação do caráter de urgência e a outra para aprovação do projeto. 

Na primeira sessão, alguns vereadores derrubaram a urgência do projeto e queriam colocar emendas adicionais, mas as emendas foram desconsideradas e, na segunda sessão aberta, os vereadores votaram a favor da aprovação do projeto.  Com a aprovação do projeto, as ações emergenciais ficam desburocratizadas, agilizando medidas que possam ser adotadas, como isolamento, quarentena, determinação de realização compulsória de exames médicos, de testes laboratoriais e coleta de amostras clínicas, ente outras.   

De acordo com a secretaria de governo, a aprovação garante o embasamento jurídico para que as autoridades em saúde no município possam tomar as medidas necessárias de combate ao COVID- 19. “Timon está adequando a legislação do município à legislação das esferas estadual e federal e, assim, dando condições para que as autoridades em saúde possam agir e tomar as providências que forem necessárias. É preciso que todos do legislativo tenham consciência que essa aprovação foi importante para que a população seja assistida diante das necessidades”, João Batista, secretário de governo.  “O projeto de lei é de extrema importância para Timon. É o que já vem sendo feito em outras regiões, como Rio de Janeiro e São Paulo. Uma forma de se antecipar aos fatos e garantir tudo que for necessário para combater o Coronavírus. Tenho certeza que todos da casa são sensíveis a medidas importantes nesse período de combate à doença” – José Carlos, vereador.