Timon: Promotoria e Secretaria da Mulher realizam capacitação sobre protocolo “Não é Não” para bares e casas noturnas
A Secretaria da Mulher de Timon, em parceria com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher), deram início, ontem, quarta-feira (8), no Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz, a iniciativa de capacitação sobre o protocolo “Não é Não”, a fim de prevenir e coibir importunação e violência contra mulheres em casas noturnas, boates e similares.
A Lei nº 14.786, institui o protocolo “Não é Não” para defender os direitos das mulheres e combater o constrangimento, agressão e importunação sexual em eventos noturnos de lazer e entretenimento com venda de bebida alcoólica. Esses locais têm, por lei, o dever de preservar o direito ao consentimento por parte da mulher, evitando importunação, assédio e violência.
A capacitação no auditório Wall Ferraz foi mediada pelas promotoras Karina Freitas Chagas, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timon, e Selma Regina Souza Martins, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO/Mulher).
O protocolo federal “Não é Não” estabelece deveres para donos de restaurantes, casas de eventos, espetáculos musicais e shows, sendo a capacitação voltada aos profissionais do setor, com a finalidade de prepará-los para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada, sem omissão. O descumprimento da lei implica em advertência e outras penalidades previstas aos estabelecimentos obrigados a respeitar o protocolo.
Da assessoria
