Ação judicial quer fazer Parque Ambiental na Lagoa do Sambico e entregar a prefeitura de Timon
O Ministério Público através do promotor Antônio Borges Júnior (na foto acima), da promotoria do meio ambiente de Timon, e a defensoria pública do estado, estão com ação na justiça para resgatar a antiga o projeto de transformar a Lagoa do Sambico num Parque Ambiental da zona urbana da cidade.
A Lagoa do Sambico fica próxima ao Shopping Cocais e ao Supermercado Mateus, ocupando parte das margens da Avenida Piauí, em Timon.
Abandonada pelo poder público, pois em sua área há questionamentos na justiça de algumas pessoas que reivindicam serem donos de terrenos dentro da mesma, a lagoa era para ter sido transformada em um Parque Ambiental pelos construtores do Shopping Cocais, conforme determinou o acordo feito com o Ministério Público. O parque seria construído como compensação ambiental, já que a construção dos empreendimentos citados ocuparam parte da lagoa na época.
O Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado agora querem que a prefeitura de Timon assuma a administração da lagoa e incorpore a área ao seu domínio, pois só assim o Shopping Cocais se diz capaz de fazer o Parque Ambiental como se comprometeu, pois alega não poder executar tal investimento na atual situação por conta de ser uma área de litígio reivindicada por particulares (reveja matéria sobre este assunto clicando aqui).
Promotoria e Defensoria abriram inquérito civil público para passar o terreno para a prefeitura e assim encerrar de vez o imbróglio jurídico que impede a cidade de ganhar o Parque Ambiental.
Defensor Público Ricardo Luis Almeida Teixeira
Em conversa com o jornalista Elias Lacerda, o defensor público Ricardo Luis de Almeida Teixeira, a área reivindicada pela maioria dos proprietários não tem amparo legal. No entender dele, os que se dizem donos deveriam ter reivindicado seus terrenos quando do primeiro decreto da prefeitura em 1993, que transformou a Lagoa em Estação Ecológica e os mesmos não o fizeram, o que findou todos os prazos para tal reivindicação.
Com o acordo celebrado na ação judicial entre promotoria, defensoria e prefeitura de Timon, a administração municipal agora deverá trabalhar para a regularização da posse do terreno da Lagoa do Sambico. Foi estabelecido um prazo de um ano para as providências.
Resolvida a questão, a promotoria de justiça e a defensoria pública esperam ser sanado o problema e o Shopping Cocais finalmente possa intervir na área para que Timon possa ganhar o Parque Ambiental Lagoa do Sambico.
Marlene Moreira
Comentou em 31/08/23