Unidades de Conservação (UC’s) é a denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) – lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que traz a seguinte definição: seriam áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. Seriam “espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei” (art. 1º, I).
As UC’s são divididas em duas categorias principais: as de proteção integral e as de uso sustentável. Nas integrais apenas pesquisas científicas e áreas restritas para visitação e educação podem ser utilizadas, ao passo que nas de uso sustentável várias atividades socioeconômicas podem ser realizadas, atendendo legislação vigente, além da pesquisa e conservação da biodiversidade.
Como exemplos de UC’s de proteção integral podemos citar Parques Nacionais, Reservas Biológicas, Reservas Ecológicas, Florestas Nacionais etc. Para o meio-norte temos o Parque Nacional de Sete Cidades, o Parque Nacional da Serra da Capivara, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e a Floresta Nacional de Palmares, esta última próxima à Teresina, dentre outros.
Em relação às UC’s de uso sustentável cito aqui as Reservas Extrativistas (RESEX), Áreas de Proteção Ambiental (APA’s) e Reservas do Patrimônio Particular Natural (RPPN’s). Para nossa região temos, por exemplo, a APA dos Morros Garapenses (que engloba Coelho Neto) e APA do Delta do Rio Parnaíba (no litoral, englobando território maranhense e piauiense).
Infelizmente não temos Reservas extrativistas para a nossa região dos cocais, no leste maranhense. Durante a gestão do ex-ministro de meio ambiente, o sr. Sarney Filho, houve criação de algumas RESEX muito importantes no Maranhão (como a do Cururupu e a do Ciriaco) de modo a salvaguardar as áreas ocupadas por babaçuais e os remanescentes quilombolas e quebradeiras de coco babaçu, incluindo regiões historicamente marcadas por embates trágicos entre quebradeiras e setores ligados à expansão da agropecuária (Ciriaco, por exemplo), região considerada última fronteira agrícola nos Cerrados do Nordeste, denominada MATOPIBA, por incluir áreas do
Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Fico devendo um texto sobre essa questão tão importante com auxílio de um historiador experiente: temos ótimos em ambos os estados, Piauí e Maranhão. Prof. Dalton Macambira um grande abraço!
Sigo com a seguinte indagação: por que será que não criaram RESEX para a região dos cocais, aqui no leste maranhense, já que os babaçuais são tão importantes e protege-los é essencial para desenvolvimento da cadeia produtiva não só dessa palmeira, mas de outras espécies de valor econômico? A mais próxima fica em Chapadinha (RESEX Chapada Limpa).
Não sei responder, caro leitor. A única coisa que sei é que sempre é tempo: há necessidade iminente de criação de Unidades de Conservação de Uso sustentável em nossa região para que possamos usar nossa biodiversidade, nossas riquezas naturais de modo racional, para combate à exclusão social e melhor qualidade de vida do povo da região dos cocais. É urgente! Senhor governador Flavio Dino, parlamentares eleitos pelo povo da região, você caro leitor, todos nós precisamos nos mobilizar.
Recentemente a criação de RPPN’s tem ganhado força, ou seja, áreas particulares em que os proprietários se comprometem a seguir determinados critérios sustentáveis: há restrições e possibilidades de uso. Moradores de Timon, da região do Portal da Amazônia, já procuraram a comissão de meio ambiente da câmara pedindo criação de UC’s na região.
Há pouco tempo fomos excluídos mais uma vez de um grande edital do Banco do Nordeste que incluía extrativismo de palmeiras. Íamos submeter, mas a região dos cocais não foi contemplada mais uma vez – somente a do Mearim. Há pouco tempo saiu um edital para compra de terras de um fundo europeu para conservação de biodiversidade, principalmente áreas de Nascentes. Tem saído vez em quando editais para compras de terras e criação de áreas de proteção da natureza. O amigo e a amiga concordam que estes editais cairiam “como uma luva” para Timon? A Secretaria de Meio Ambiente não tomou conhecimento ou não submeteu? Enquanto isso nossas matas ciliares, nossas nascentes, buritizais, represamentos ilegais, perda de fauna….
Vou parar por aqui, pois há muito o que escrever. Darei continuidade às problemáticas para o município de Timon, a falta de ações efetivas dos gestores ambientais no município e adentrarei nas problemáticas relacionadas aos Parques Municipais do Sambico e Sucupira. Muito obrigado pela leitura. Espero não receber
mais intimidações por tocar no assunto nos Parques Municipais. Entendam, por favor, é de interesse público e não é pessoal, mas profissional. Vou além: é biodiversidade, é sociedade, é vida! Até mais. Saúde!
Imagem 1: Quebradeiras de coco babaçu na RESEX do Ciriaco, no sul do Maranhão, região marcada por graves conflitos.
Imagem 2: Grave problemas enfrentados pelo riacho das Pombas, importante afluente da margem esquerda do médio rio Parnaíba. Extraído do ótimo trabalho de Cardoso e Aquino (2014).
Imagem 3: Um dos muitos anúncios de venda de sítios na região do Portal da Amazônia, destacando o represamento inadequado do riacho evidente na imagem, sendo esse um dos principais problemas ambientais enfrentados pelos riachos de Timon.
Doutor Cleuton Lima Miranda
Biólogo pela Universidade Federal do Piauí (2005). Mestre e Doutor em Biodiversidade, Zoologia (2008 e 2016). Pós-doutor em Biodiversidade pela Universidade Estadual do Maranhão (2018). Consultor ad hoc FAPEMA. Professor EAD Biologia UFPI. Filiado ao partido REPUBLICANOS10, diretório de Timon.
O porquê da não existências das unidades de conservacões (UC’s) no município de Timon, bem como das reservas extrativistas (RESEX). Como encontra-se a unidade ambiental municipal no tocante a estrutura e o seu corpo técnico, e as condições edafomorfoclimatica e suas variações ao longo dos tempo no território dos cocais.
Lembramos dos riachos na direção norte de Timon: riacho Itaguará, riacho das Pombas, riacho Maracujá; ao sul riachos Bacuri, Fazenda Nova e Huimatá , sendo que esses formam o grande riacho Garapa e daí deságua no rio Parnaíba; há também os riachos Bacaba, tapera, Porção e Borges.
Esses riachos foram importantes para os seus respectivos povoados, pois os ribeirinhos bebia de suas águas juntamente com seus rebanhos , serviam para irrigar suas pequenas plantações , além de preservação dos buritizais.
Vem a justificativa que essas reservas foram destruídas pelo o próprio homem através dos desmatamentos e uso de tábuas que servia com o objetivo de prender a água(diversão “in loco’), e seu curso corrente deixou de existir, ocorrendo o desequilibrio ambiental. As queimadas na cultura de roças, e presenças de criação de búfalos. Essas causas supracitadas contribuíram na morte das suas margens férteis e de suas nascentes .
O que ouvimos perodicamente dos idosos rurais , esses riachos nunca secaram no passado , mais agora no período não chuvoso , os mesmos secam . E, têm alguns que não existem mais, secaram totalmente .
Daí vem as indagações aonde fica o papel formal da unidade ambiental, e da vigilância sanitárias ambiental , pois o município tem seu código sanitário extraído da Lei complementar n. 012 de 25 de março de 2010.
Houve o desprezo ao longo de década dessas reservas , faltou políticas públicas ambientais nas preservações dos nossos riachos , um descaso fuminante pela ausência de profissionais habilitados nestes assuntos, além falta de atuação da comissão parlamentar legislativa municipal. O território das águas doces perdeu muito com isso, poderia evitar o êxodo rural, estímular o turismo, manutenção na produção de subsistência dentre outros .
Nossos solos cada fez mais pobres de minerais, o climas sem estação definitiva , chuvas em período muitas vezes poucas outras vezes demais; a seca que castiga por muito tempo , deixando sequelas para natureza e no homem . Temperaturas durante o ano todo fora da linha de conforto térmico, bem como a umidade relativa do ar, verdadeiros vilões ambientais.
Assim, o Brasil foi considerado o país do bloco do Mercosul com leis mais completas sobre o meio ambiente, logo as leis federsis podem ser trabalhadas em conjunto com as leis ambientais municípais, isto para o bem da natureza; Se as unidades de conservação ambientais de Timon fossem preservadas por Lei, com certeza as reservas extrativista também estavam sendo preservadas e, de forma sustentável , tais os babaçuais , os buritizais e os carnaubais da nossa região .