Prefeito de 65 anos casa com adolescente de 16 anos; Saiba o que diz a lei sobre estes casos
O assunto tem viralizado nas redes sociais nesta semana, o casamento entre o prefeito de Araucária, no Paraná, Hissam Hussein Dehaini, de 65 anos com uma adolescente de 16 anos. A união entre os dois está sendo alvo de muitas críticas por conta da diferença de idade.
Mas o questionamento é: o que diz a lei em relação a esses casos? Segundo dados, o casamento está dentro das normas, porque foi autorizado pelos pais da adolescente.
Essa regra foi revista em 2022 e mantida após o assunto ser pauta no Congresso.
No caso do prefeito, Hissam e a adolescente entraram com os pedidos nos documentos para oficializar a união em 12 de abril, quando ela já tinha a idade mínima exigida, de acordo com o Jornal Oficial dos Cartórios de Registro Civil.
Se caso ela ainda tivesse 15 anos, o casamento não seria permitido. Isso porque, de acordo com o governo federal, foi sancionada uma alteração no Código Civil em 2019, onde foi proibido o casamento entre adultos e menores de 16 anos, em qualquer caso, independente de autorização.
Antes,a lei permitia a união caso a menor estivesse grávida e se fosse uma saída para adultos que, caso se casassem, poderiam evitar ser acusados por estupro. O projeto de lei que tirou essas exceções é da ex-deputada Laura Carneiro, do Democratas do Rio de Janeiro. Ele foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado por Jair Bolsonaro.
Ter relações sexuais com adolescentes menores de 14 anos configura estupro de vulnerável no Brasil, com pena que vai de 8 a 15 anos de reclusão.
Tão é com inveja, os pais aprovaram e daí. São um monte de encalhada com inveja que só querem cartão de crédito. Pois torço pra que Deus abençoe esse casamento.