Rafael Leitoa sai em defesa dos donos de farmácias no Maranhão e propõe alternativa para manutenção destes estabelecimentos

Rafael Leitoa propõe criação de Termo de Ajuste de Conduta à Procuradoria Geral do Estado para funcionamento das farmácias do Maranhão (Foto: Elias Auê)

Rafael Leitoa propõe criação de Termo de Ajuste de Conduta à Procuradoria Geral do Estado para funcionamento das farmácias do Maranhão (Foto: Elias Auê)

Na manhã desta quinta-feira (07), o deputado Rafael Leitoa fez um pronunciamento em defesa dos farmacistas do Maranhão. Segundo ele, a Lei Federal nº 13.021, de agosto de 2014, que estabelece de forma obrigatória a permanência de um farmacêutico no horário de funcionamento das drogarias, necessita de mais tempo para adaptação às realidades dos municípios maranhenses.

Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), conforme reforçou Rafael Leitoa, será fundamental para adequação dos farmacistas maranhenses às determinações da Lei. “Com a realidade vivida pelas farmácias de pequeno porte no 217 municípios do Maranhão, é praticamente inviável o cumprimento a curto prazo dessa Lei. Basta avaliar os municípios distantes dos centros urbanos, que tem na maioria das vezes uma farmácia, ter em seu horário de funcionamento um farmacêutico. É fato que isto se torna impraticável para a grande maioria”, argumentou Rafael Leitoa, lembrando que diante dessa situação vários estados têm construído Termos de Ajustamento de Conduta alargando os prazos e estabelecendo regras para que as farmácias se adequem à Lei.

Citando a cidade de Timon, onde muitos donos de farmácia contaram com o auxílio de um TAC feito com Ministério Público local e também qualificaram familiares para o ajustamento à Lei 13.021, Rafael Leitoa alertou que a discussão não é desqualificar a Lei, mas sim adequá-la às particularidades das cidades maranhenses.

“Encaminharemos expediente ao Dr. Luiz Gonzaga, Procurador Geral de Justiça do Maranhão, para que intermedeie a criação do Termo de Ajuste de Conduta com o Conselho Regional de Farmácia, Vigilância Sanitária, Sindicato dos Farmacêuticos e o público que está envolvido nessa situação, a fim de que possamos garantir o funcionamento dos pequenos estabelecimentos comerciais e, assim, permitir aos cidadãos das pequenas cidades do Maranhão, que não têm acesso às grandes farmácias, possam contar com o atendimento em suas cidades, atendendo a realidade local”, concluiu Rafael Leitoa.

(Da assessoria)

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