Vereador convida para audiência nesta quinta (14) sobre a Lei que obriga comunicação à Defensoria dos nascimentos sem identificação de paternidade
https://youtu.be/vJaxSlmDetI?t=8
Assista ao vídeo acima com as informações do vereador sobre a audiência pública.
O vereador Uilma Resende visitou na tarde desta quarta-feira (13) , a sede do eliaslacerda.com para convidar as mulheres de Timon a participarem da audiência pública que vai discutir a Lei de obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão sendo de autoria da deputada Iracema Vale.
Segundo a proposição, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão ficam obrigados a encaminhar, de forma trimestral, à Defensoria Pública do Maranhão, relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.
A audiência está marcada para acontecer a partir das 9 horas na Câmara Municipal de Timon e contará com a presença de várias autoridades.
Francamente quem criou essa lei não tinha nada melhor em mente no dito cujo momento,e se por um acaso a mãe tiver dúvidas a respeito da paternidade no momento da declaração a criança não vai poder ser registrada?
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