Secretaria de Educação de Timon diz que kit merenda escolar obedece repasse do governo federal
Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), esclarece que desde o início da pandemia do Covid-19, segue sensível às necessidades das famílias mais carentes do município.
Após a aprovação da Lei Federal 13.987/2020, que autorizou a distribuição de gênero alimentício adquiridos para as escolas com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (programa federal), a Prefeitura respeitou o repasse dos recursos da merenda escolar advindos do Governo Federal.
Cumpre explicar que o repasse da União aos estados e municípios para um aluno de ensino fundamental regular é no valor de R$ 0,36 (trinta e seis centavos) por dia. Assim, o valor total creditado pelo Governo para a merenda do aluno do ensino fundamental, durante um mês, é de R$7,20 por aluno. Os valores seguem conforme a modalidade de ensino sendo R$ 0,32 (trinta e dois centavos) para Educação de Jovens e Adultos (EJA) com um total de R$6,40 por aluno durante um mês, R$ 0,53 (cinquenta e três centavos) para pré-escola totalizando R$ 10,60 por aluno, também durante um mês, e assim por diante. Além disto, o aluno matriculado na creche municipal vai receber um kit da Agricultura Familiar, uma vez que há a determinação de aquisição de gêneros alimentícios – pelo menos 30% – diretamente da agricultura familiar (Lei nº. 11.947 de 16 de junho de 2009).
Sabe-se que a oferta desses alimentos no ambiente escolar é de mais fácil execução, ainda assim o kit dos alimentos, que não corresponde a uma cesta básica, é elaborado pelas nutricionistas da Secretaria de Educação de modo a atender também ao critério de valor nutricional. Cumpre informar que houve, por parte da equipe escolar, uma conferência dos gêneros verificando todas as datas de validade dos itens, a integridade das embalagens, se as quantidades estavam de acordo com o número de alunos, bem como se efetuou a troca de todos os alimentos que estavam impróprios para consumo.
Além do mais, para garantir uma das diretrizes do PNAE – a universalidade, onde os recursos devem ser utilizados para atender todos os estudantes matriculados na educação básica, ofertaram-se produtos não fracionados, ou seja, em embalagens fechadas, e seguro do ponto de vista higiênico-sanitário obedecendo ao protocolo de saúde pública na pandemia, de modo que a aquisição dos gêneros alimentícios para a montagem dos kits não excedesse o orçamento previsto mensalmente para a alimentação escolar do município.
Dos itens que compõem o kit, adquirido de acordo com os recursos do PNAE e o valor nutricional do cardápio alimentar, ainda será entregue, nos próximos dias, a carne congelada que não está na distribuição esta semana porque a empresa licitada não cumpriu com os prazos que deveria. A mesma foi imediatamente notificada pela Semed e irá, após fornecer o item, responder administrativamente pelo atraso.
A Prefeitura de Timon, bem como a Semed, seguem continuamente buscando meios de prover a merenda escolar dos alunos matriculados na rede municipal de educação do município, pois entende a importância desse alimento na casa dos alunos. A distribuição dos kits de alimentos vai beneficiar cerca de 30 mil alunos este mês.
Da assessoria
