Ministério público pede em ação que Roseana, Ricardo Murad e outros devolvam 151 milhões de reais
O Tribunal de Justiça do Maranhão aceitou denúncia nesta semana contra a ex-governadora Roseana, o ex-secretário de saúde do estado, Ricardo Murad e outros. Além da ação criminal, aceita pela Justiça, o promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa na 2ª Vara da Fazenda Pública (juiz Carlos Veloso) contra Roseana Sarney, Ricardo Murad, mais 15 pessoas, dentre funcionários públicos e empreiteiros, e 5 empresas denunciadas em um esquema de desvio de recursos da Saúde.
O MP descreve na ação o que classificou de “empreitada improba e criminosa” iniciada em 7 de julho de 2009, dois meses depois do golpe judicial que usurpou o mandato do governador eleito Jackson Lago (observação nossa) com a divulgação da concorrência 001/2009 – CPL/SES/MA, com o propósito de construir, de um só vez, 64 unidades hospitalares de 29 leitos cada, em diversos municípios – notadamente os pequenos – do Maranhão, com estimativa de custo de R$ 115.832.337,59.
Em um levantamento cronológico, Lindonjonson Gonçalves de Sousa, traça o modus operandi da associação criminosa (reunião de três ou mais pessoas para cometer crimes; acusação criminal pela qual todos os envolvidos respondem na Justiça), e seus artifícios para burlar a lei e contratar as empresas da preferência do secretário de saúde, Ricardo Murad, por designação da então governadora Roseana Sarney.
O Ministério Público aponta uma série de ilegalidades que vão do início da obras, sem o devido projeto básico, como exige o art. 7º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos à contratos sem licitação e superfaturados.
“O superfaturamento das contratações, no presente caso, é de tamanha evidência que dispensa qualquer análise contábil para a sua verificação. Veja-se que sessenta e quatro unidades hospitalares de vinte leitos produziriam 1280 leitos, e por isso cada leito hospitalar custaria aos cofres públicos o valor de R$ 118.181,62 (cento e dezoito mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos); Sem contar os custos com equipamentos hospitalares e outras medidas de natureza estrutural que servem ao pleno funcionamento de uma unidade hospitalar. Em uma consulta rápida em portais da internet, é possível obter planilha completa do custo de uma unidade do projeto “Minha Casa Minha Vida”, que deve ter todas as condições básicas e necessárias para uma família viver com dignidade, não alcança a metade do valor gasto, em média, com cada um dos leitos hospitalares referentes às licitações relatadas na presente demanda. Assim, conclui-se que as contratações estão em valores muito acima do que deve ser praticado para edificações nessas condições, revelando o superfaturamento das obras, em não havendo nenhum interesse público que justifique um preço tão alterado”, diz Lindonjonson na acusação enviada à Justiça.
Decisões mirabolantes
O promotor ainda ressalta que “as decisões administrativas mirabolantes, o favorecimento a empresa doadora de campanha, o valor exorbitante das obras pagas ou contratadas mostram claramente que todos os indicadores sociais de extrema miséria que açoitam cerca de 55% da população e atinge 80% dos municípios maranhenses não foram suficientes para fazer os gestores e seus parceiros sensíveis à importância de uma política de saúde sustentável e adequada ao funcionamento como um sistema, que possibilitaria aos profissionais da saúde fazer o trabalho de atendimento à população, com uma gama variada de procedimentos, tanto preventivo, como curativo.”
Além da suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público, etc., em caso de condenação, Ministério Público pede que Roseana, Ricardo e o resto da turma sejam condenados a devolver R$ 151 milhões, corrigidos e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, desde a data dos pagamentos pelos cofres públicos.
