Ainda falta motivo jurídico para afastar Eduardo Cunha
No que depender do Supremo Tribunal Federal, o pedido de afastamento do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ajuizado pela Procuradoria-Geral da República, não será julgado tão cedo. Os ministros ainda não se convenceram de que existe um motivo jurídico forte o suficiente para tirá-lo da cadeira.
Adiar a análise do caso foi a solução encontrada para não precisar declarar oficialmente que Cunha pode permanecer no cargo. Uma decisão desse tipo daria ainda mais poderes ao parlamentar nesse momento de crise, e isso o tribunal quer evitar.
Os ministros do Supremo declaram, em conversas reservadas, estarem convencidos de que Cunha utiliza o cargo para se beneficiar no processo que corre contra ele no Conselho de Ética da Câmara, para tentar prejudicar Dilma no pedido de impeachment e também para ameaçar adversários. Entretanto, esse motivo não teria respaldo em lei para justificar que ele seja afastado do cargo.
No tribunal, o entendimento é pacífico de que um parlamentar só pode deixar o mandato em caso de condenação judicial. Ainda assim, essa determinação cabe à Câmara, e não ao Judiciário. Cunha responde a uma ação penal e a dois inquéritos no STF. Não há previsão para o julgamento final.
(Do jornal O Globo)
