Promotor eleitoral alerta para proibição de enquetes nos meios de comunicação

promotor segio ricardo martinsO promotor da 94ª Zona eleitoral de Timon, Sérgio Ricardo Martins (foto), publicou Recomendação na semana passada a jornais, sites de notícias, TV,  Jornal  e outros meios de comunicação que estão proibidas as divulgações de pesquisas e enquetes sem o devido registro na justiça eleitoral.

De acordo com a recomendação do promotor, qualquer meio de comunicação, instituto de pesquisa ou cidadão no Facebook, blog, Twitter, ou qualquer outro meio, que desobedecer esta exigência da lei eleitoral pode receber uma multa de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, valores fixados na Lei nº 9.504/97, e ainda constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano.

Em páginas do Facebook tem sido frequentes a utilização de enquetes para aferir a preferência dos leitores com os pré-candidatos a prefeito de Timon. A lei tem sido infrigida até mesmo por alguns sites.

A situação se agrava mais ainda nos pequenos municípios do interior do Maranhão, onde o pouco conhecimento de alguns e a falta de fiscalização de agentes da justiça eleitoral tem feito uma verdadeira farra no que tange a falta de respeito a legislação.

Em Timon, após a publicação da recomendação feita na semana passada, o promotor Sérgio Ricardo Martins promete intensificar a fiscalização contra esse crime eleitoral.

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